Autor: Alexandre Magrineli dos Reis
Orientador: Prof. Dr. Alberto Fonseca
Resumo:
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), quando sancionada, foi percebida como inovadora, pois previu uma política de gestão das águas para ser implantada por meio de arranjos institucionais e normativos que rompiam com os modelos tradicionais de gestão das águas brasileira. A implantação da PNRH, todavia, tem se mostrado desafiadora. A quantidade de atores, leis e regulamentos relacionados às águas cresceu significativamente nos últimos anos. Também cresceram os conflitos e as barreiras para a efetividade de um sistema integrado, descentralizado e participativo. A governança das águas brasileiras, passados 20 anos, ainda parece ser marcada mais por promessas do que por resultados. Diversos acadêmicos e profissionais já avaliaram os desafios da implantação da PNRH, mas os resultados dessas análises, que geralmente tratam de um ou poucos aspectos temáticos, estão publicados de forma fragmentada em diversos meios. O objetivo desta dissertação foi sintetizar esse conhecimento ou, mais especificamente, identificar quais as principais barreiras para a efetividade da PNRH identificadas na literatura nos últimos vinte anos. A dissertação seguiu uma abordagem qualitativa de investigação. Os dados foram coletados por meio de revisões sistemáticas da literatura científica e cinzenta (documentos governamentais, relatórios de ONGs, etc.). As bases acadêmicas consultadas foram o Scopus, Web of Science, Science Direct, Scielo e Google Acadêmico. Os diversos desafios encontrados na literatura foram classificados em relação aos seus respectivos entes no Singreh e instrumentos da PNRH. Os principais resultados foram, então, sintetizados em quadros e posteriormente discutidos. A dissertação conclui com uma discussão sobre as principais áreas que precisam de avanço prático e acadêmico.
Palavras-chave: Gestão das águas; Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997; Governança das Águas; Revisão da Literatura; Evolução Política.
