Título: "O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E O MEIO AMBIENTE LOCAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG"

Autora: Michelle Lucas Cardoso Balbino 
Orientadora: Prof. Dr. Wilson José Guerra

Resumo:

A população mundial, originalmente localizada na zona rural passou no século XX por mudanças expressivas que resultaram em sua transferência para as cidades, o que proporcionou o surgimento de um grande problema: a ocupação do espaço de forma rápida e desordenada, resultando no adensamento urbano e nos problemas inerentes à falta de moradia da população, fator diretamente interligado à dignidade da pessoa humana. Assim, no intuito de minimizar estes conflitos e melhorar o bem-estar de toda uma coletividade, nos últimos anos, o poder público vem disseminando Políticas Públicas por meio de Programas Governamentais de auxílio à habitação, o que contribui para a destinação de moradias às pessoas de baixa renda no país. Contudo, percebe-se o surgimento de diversos conflitos a partir de impactos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no meio ambiente local, tendo em vista a falta de estudos preliminares específicos relacionados à implantação do referido programa nos Municípios. Diante  disso,  realizou-se  o presente  estudo  de  caso que  apresentou  os  principais  pontos  de  impacto  de um Programa Federal em um Munícipio de médio porte no interior do Estado de Minas, onde  se  percebe  como  principal  falha,  a  falta  de  condições  financeiras e técnicas dos municípios  para  solucionar  ou  mesmo  mitigar/adequar  à  ordem municipal  os impactos do referido programa. Portanto, ficou demonstrado que,  se faz necessária a  atuação por meio  de  instrumentos  de  gestão das  cidades, onde o planejamento estratégico  nas  futuras  tomadas  de  decisões  seja realizado diuturnamente pelos governos em todas as suas esferas.

 

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